CONGRESSO INTERNACIONAL DE PRECEDENTES

 O Congresso Internacional de Precedentes, que acontece esta semana no Tribunal de Justiça de Goiás, tem como propósito debater a criação, a implementação e os obstáculos dos precedentes judiciais no Brasil e no Direito Comparado.

O Congresso Internacional de Precedentes, que será realizado presencial entre os  dias 12 e 13 de junho, será  aberto ao público e correrá no Plenário do Órgão Especial.

Vários juristas renomados, tanto nacionais quanto internacionais, estarão presentes para debater o assunto.

O objetivo da iniciativa é promover a racionalidade e a eficácia nos processos no sistema de justiça atual. Além de estimular a pesquisa sobre o assunto, também quer discutir sua origem histórica, progresso, estruturação e uso no Direito Comparado e no Brasil.

O projeto é uma realização da Rede Internacional de Pesquisa Nexus Scientia, a Escola Judicial e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas  do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  e parceria com a Faculdade Autônoma de Direito.

Os precedentes judiciais são decisões de tribunais em situações específicas que, posteriormente, servem de base para a análise de casos semelhantes. São um guia para que os juízes possam tomar decisões jurídicas de maneira mais consistente e previsível, assegurando maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões. 

A área do direito conhecida como direito comparado analisa, através da comparação, as semelhanças e diferenças entre diversos sistemas legais, sejam eles completos ou específicos. Ele examina e analisa as regras jurídicas, suas origens e história, bem como os elementos sociais e políticos que as afetam.