Milhares de indígenas de todo o Brasil se reúnem em Brasília esta semana na maior mobilização anual dos povos originários brasileiros para participarem do Acampamento Terra Livre 2025. Entre as prioridades do movimento está a luta contra o Marco Temporal, uma tese jurídica que determina que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na terça-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que é relator de cinco ações no STF que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, recebeu representantes da Articulação dos Povos Indígenas, principal entidade que atua na defesa dos indígenas no país, para conversar sobre o assunto.
Durante o encontro, que durou cerca de 40 minutos, o ministro afirmou que a decisão de abrir um processo de conciliação para tratar do marco temporal não impede o governo federal de realizar demarcações de terras indígenas e garantiu que nenhum direito será retirado.
Ontem dando continuidade a mobilização da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ANRPN) juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram uma ação no local para garantir aos indígenas que estão na mobilização o direito à inclusão do nome da etnia no registro civil. A ação aconteceu no Complexo Funarte, em Brasília, onde os indígenas estão acampados.
A inclusão do nome indígena no registro civil foi autorizada em dezembro do ano passado, através da Resolução Conjunta número 12, do CNJ e do CNMP. Com a medida, o indígena poderá incluir em seu nome de registro a etnia, o grupo, o clã e a família à qual pertence e a alteração pode ser feita em cartório, extrajudicialmente, sem decisão judicial.
As atividades do Acampamento Terra Livre 2025 vão até sexta-feira (11).
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