O ministro Edson Fachin, relator no TSE de três recursos relacionados às campanhas do então candidato eleito ao Senado Federal em 2014 pelo estado de Amapá Davi Alcolumbre (DEM), disse hoje (4) em plenário que as evidências nos autos indicam, sim, a prática de caixa 2, mas que elas não adquirem relevância jurídica suficiente.
Para autorizar a sanção de perda do diploma, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, já que a tais processos, não atingiram a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetaram a paridade de condições da eleição.
As ações foram ajuizadas pela coligação A Força do Povo, juntamente com o PMDB estadual e o então candidato ao cargo na época Gilvan Borges.
Com a decisão tomada por unanimidade, o tribunal encerrou o processo contra o ex-presidente do senado Federal e o inocentou de qualquer culpa relacionada ao assunto.
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