MESA DE MULHERES

 

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a qual é um órgão de extrema importância responsável pela gestão administrativa e política da Casa, resolveu esse ano de 2021 se modernizar.

Dos sete membros titulares que compões o órgão, três são mulheres que vão atuar para um mandato de dois anos.

Entre as mulheres que compõe a mesa estão as deputadas. 

Marília Arraes (PT-PE), que faz parte da 2ª secretária que trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição; Rose Modesto (PSDB-MS), que faz parte da 3ª secretária, trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares;

e  Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que ficará na 4ª secretária, responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.

A escolha dos integrantes da Mesa foram feitas conforme o número de deputados em cada partido ou bloco partidário. 

Essa é a primeira vez, que a mesa terá três pessoas do sexo feminino em sua composição.

ALCOLUMBRE INOCENTE

 

O ministro Edson Fachin, relator no TSE de três recursos relacionados às campanhas do então candidato eleito ao Senado Federal em 2014 pelo estado de Amapá Davi Alcolumbre (DEM), disse hoje (4) em plenário que as evidências nos autos indicam, sim, a prática de caixa 2, mas que elas não adquirem relevância jurídica suficiente. 

Para autorizar a sanção de perda do diploma, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, já que a tais processos, não atingiram a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetaram a paridade de condições da eleição. 

 As ações foram ajuizadas pela coligação A Força do Povo, juntamente com o PMDB estadual e o então candidato ao cargo na época Gilvan Borges.  

Com a decisão tomada por unanimidade, o tribunal encerrou o processo contra o ex-presidente do senado Federal e o inocentou de qualquer culpa relacionada ao assunto. 

SEM CULPA E SEM BUROCRÁCIA

Imagem e informação do TSE. 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou hoje por unanimidade na sessão administrativa do órgão nesta quinta-feira, a Resolução n.º 23.637, que suspende as consequências para quem não votou nem justificou ou pagou a respectiva multa nas eleições Municipais de 2020, conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral. 

Segundo assessoria de comunicação do TSE, com a aprovação dessa norma, ficam suspensos os efeitos que impedem o cidadão de obter passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e receber remuneração em função pública. 

Segundo o presidente do TSE o Luís Roberto Barroso, a medida vem ao encontro do agravamento da pandemia da Covid-19, que restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outros.