O Senado promove a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concernente à Segurança Pública, em meio a um impasse relacionado à maioridade penal, enquanto Damares recusa a troca por anistia em troca de influência no Senado.
A votação, marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está em um impasse entre o governo e a oposição em relação à diminuição da maioridade penal, a qual poderá ser reduzida dos atuais 18 anos para até 14 anos em situações específicas de crimes. A divergência já resultou no adiamento da análise da proposta em outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 estabelece-se como uma das prioridades da gestão federal para viabilizar a reestruturação do sistema de segurança pública. O texto amplifica a cooperação entre a União, os estados e os municípios, estabelece medidas mais rigorosas direcionadas a integrantes de organizações criminosas e antecipa modificações nas atribuições das forças de segurança.
O principal obstáculo à votação reside em uma emenda sugerida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como diretriz geral. No que se refere a delitos classificados como hediondos, tais como tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, a idade mínima estipulada seria diminuída para 14 anos.
















