O Estado da Paraíba promulgou uma legislação que expande o Programa Paraíba que Acolhe, abrangendo crianças, adolescentes e jovens órfãos em decorrência de feminicídio.
O Governo da Paraíba promulgou a Lei nº 14.633, relacionada ao Programa Paraíba que Acolhe. O projeto foi ampliado e, atualmente, oferece apoio a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em decorrência do feminicídio. A ampliação do programa foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta visa assegurar um apoio financeiro mensal no montante de R$ 534,32, além de oferecer assistência nas esferas psicossocial, jurídica e educacional para os filhos de mulheres que faleceram em decorrência de sua condição de ser mulher.
O programa foi instituído em 2021 com a finalidade de oferecer um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 534,32 a crianças e adolescentes que sofreram a perda do pai, da mãe ou do responsável legal em decorrência da pandemia da Covid-19.
A expansão do suporte financeiro é oferecida até que crianças e adolescentes atinjam a maioridade, ou seja, ao completarem 18 anos.
A norma estabelece ainda que os municípios adotem medidas direcionadas à identificação, proteção e monitoramento de crianças e adolescentes que se encontram em estado de orfandade em decorrência do feminicídio.
Nos cinco primeiros meses do ano de 2026, a Paraíba registrou 12 casos de feminicídio. Esse dado revela uma redução de 36,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 19 ocorrências no estado, conforme informações da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Nos cinco primeiros meses do ano de 2026, a Paraíba registrou 12 casos de feminicídio. Esse dado revela uma redução de 36,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 19 ocorrências no estado, conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Seds) publicada pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace).
Para obter informações adicionais sobre as áreas impactadas e a supervisão desse tipo de violência, consulte as matérias disponíveis no portal Brasil de Fato e no portal de notícias G1 Paraíba.





