O desmatamento consiste na remoção da vegetação para o suprimento e o desenvolvimento das atividades produtivas. Ele é um dos principais problemas ambientais do Brasil e suas consequências estão ligadas à perda da biodiversidade e, consequentemente, à extinção de espécies.
No estado do Mato Grosso, o órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a lei que protegia os instrumentos utilizados em crimes ambientais de desmatamento no estado.
O TJ local, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado e a Assembleia Legislativa e deferiu os efeitos da Lei estadual n.º 12.295/2023, que dificultava a destruição de maquinário apreendido em flagrante de crimes ambientais.
