WHATSAPP

Uma decisão tomada pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão–GO, levantou a possibilidade de suspender de forma temporária a plataforma WhatsApp em todo o Brasil, caso a empresa Meta, responsável pelo serviço, continue descumprindo ordem judicial para restabelecer o acesso de um usuário. 

O processo foi movido pelo jornalista Abadio Moises Filho. Segundo informações, ele perdeu o acesso ao WhatsApp Business, ferramenta que utilizava para atividades profissionais. Na decisão, Afonso Júnior afirmou que a perda de acesso causou “sérios impactos” ao jornalista, comprometendo sua comunicação e resultando em prejuízos financeiros consideráveis. 

O Magistrado deu 48h para Meta restabelecer a conta, demonstrando assim o cumprimento da ordem judicial. 

Caso não seja cumprida a ação, a empresa sofrerá uma multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil. O juiz também advertiu que, em caso de novos descumprimentos, outras medidas coercitivas poderão ser tomadas.

INFORMAÇÕES

 

MORADIA 

Ontem, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo federal vai realizar uma nova seleção, com 100 mil unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O detalhamento da seleção, segundo ele, será feito às 14h de hoje, em reunião com outros ministérios e com prefeitos que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

PROJETO POLÊMICO

A Câmara dos Deputados discute a criação de um semipresidente sem plebiscito, e muitos já estão dizendo ser golpe contra a democracia. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2025 foi protocolada na Casa na semana passada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e subscrita por 179 parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, que “há interesse” dos partidos em debater o tema atualmente. Na proposta, o presidente da República iria existir, mas com poderes limitados. Segue como chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas. O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros. O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, após consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.

VIOLÊNCIA 

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), entre janeiro e dezembro do ano passado, ao menos 38.722 pessoas tiveram a vida abruptamente interrompida no Brasil em 2024 devido à violência urbana. Isso representa em média 106 mortes por dia no país. Do total de assassinatos registrados no ano passado, esse número representa uma redução de 5% em relação às 40.768 ocorrências de 2023.

ATRASO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a demora na construção da escola municipal Nova Fortaleza, localizada na Terra Indígena Alto Rio Purus, que atende alunos do povo Huni Kuin/Kaxinawá. Segundo a Prefeitura de Santa Rosa do Purus, havia informado que a construção da nova escola começaria em 3 de dezembro de 2024, mas, até janeiro deste ano, nenhuma obra havia sido iniciada.