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quarta-feira, julho 29, 2020

LEI ALDIR BLANC VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL.


Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova relatório de José Guimarães sobre MP 986

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta feira (29) as mudanças feitas pelo Senado Federal  na Medida Provisória 986, que regulamenta a forma de repasses da Lei Aldir Blanc, aos trabalhadores ligados à cultura e ao artesanato e que perderam renda em função da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

A matéria segue para sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro,  no formato  do texto aprovado pela Casa no dia 20 de julho.  O deputado federal José Guimarães (PT/CE), Líder da Minoria e relator da matéria, comemorou  o texto final da MP. 


GUEDES REITERA A CRIAÇÃO DE BASE TRIBUTÁRIA


Guedes reforçou que o governo não aumentará a carga tributária que é apenas uma redistribuição de carga.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, falou à imprensa hoje (29) após participar no Palácio do Planalto da primeira reunião técnica para discutir, pontos do texto da reforma tributária com o relator no Congresso Nacional o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)  sobre as questões da pauta enviada pelo governo ao Parlamento.

 Guedes  reiterou aos jornalistas na saída do encontro que o plano da equipe econômica  é criar uma nova  base tributária ampla. Ele acrescentou que se der certo, será possível  eliminar outros impostos. 

Também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes. 


E  amanhã a Comissão Mista da Reforma Tributária  do Congresso Nacional vai se reunir,  para discutir os cronogramas de trabalho de votação do projeto entregue pelo ministro na semana passada aos presidentes das casas.

 Também nesta quinta feira o  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participará de um debate virtual com empresários  para falar sobre  as propostas de reforma tributária, que tramitam no Congresso Nacional e sobre as perspectivas de aprovação de matérias fundamentais para uma retomada da economia pós-pandemia.



Ministro da Economia Paulo Guedes articula  plano da equipe econômica em relação a Reforma Tributária.