GOVERNO
Hoje, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), o presidente Lula e a diretora-presidente da Petrobras vão anunciar o maior pacote de investimentos em refino e petroquímica já anunciado para o estado do Rio de Janeiro. Até 2029, a empresa estatal planeja investir mais de R$ 33 bilhões, montante que deve estimular a geração de 100 mil empregos, considerando os 38 mil empregos diretamente ligados às obras e os 70 mil ligados à manutenção de instalações industriais.
TARIFA SOCIAL
A Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante a isenção dos custos para o uso de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico), começa a vigorar amanhã, dia 5 de julho. A ação faz parte de um processo de reformulação do setor elétrico, oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, por meio de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da República. A proposta tem um prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso; se não for aprovada, ela perde sua validade.
IOF
Ontem, sete partidos políticos do Centrão apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal visando manter a decisão do Congresso que anulou o aumento nas taxas do Imposto Sobre Operações Financeiras. A Ação Declaratória de Constitucionalidade atende às sugestões do PSol e da Advocacia Geral da União, ratificadas pelo Palácio do Planalto, visando restabelecer os efeitos do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou hoje a suspensão tanto dos decretos emitidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevaram as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), quanto do projeto de decreto legislativo (PDL) do Congresso Nacional que revogou atos do Executivo relacionados ao aumento da tarifa. Além disso, o juiz marcou uma audiência de conciliação entre o governo e o Parlamento sobre o tema, marcada para o dia 15 de julho.