Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23/12) pelo Ministério
da Saúde, a portaria que institui em caráter excepcional e temporário,
incentivo financeiro de aproximadamente R$ 150 milhões ao acesso rápido de
prevenção e detecção precoce do câncer durante a pandemia do novo coronavírus
(covid-19), no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores vão ser repassado aos estados de acordo com a função e
desempenho alcançado, conforme metodologias adotadas pelo ministério em 2019.
Entre os quesitos a serem respeitado estão os trabalhos das redes de
atendimento na realização de procedimentos do grupo de diagnóstico; parâmetros
técnicos publicados pelo Instituto Nacional do Câncer; percentual de execução
das ações de rastreamento e detecção precoce do câncer de mama e do colo de
útero
relatadas ao Sistema de Informações Ambulatoriais e ao Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde no ano passado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vai fazer
uma visita cordial hoje ao presidente Jair Bolsonaro.
O evento está previsto para acontecer
nesta quarta feria (23/12) às 19h no Palácio da Alvorada em
Brasília.
Segundo a imprensa este será o primeiro encontro entre Poderes, desde que o ministro assumiu
a Presidência do STF, em setembro.
A visita acontece justamente em meio as várias tensão entre as duas
casas, principalmente após batalhas judiciais sobre imunização contra a
pandemia do Covid-19 e o julgamento sobre como será o depoimento do
presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia
Federal entre outros encontro.
Segundo
assessoria de imprensa os dois vão tratar de assuntos sobre os desafios da
economia brasileira e do emprego para 2021.
Na última sessão de 2020 na Câmara dos deputados, foram aprovados sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19 e apoio aos setores econômico, desburocratização e cidadania.
Uma delas é o que aumenta os recursos da união no fundo garantidor de operações, que amplia o volume de recursos para empréstimo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto já foi a sansão presidencial. Segundo os parlamentares o dinheiro vira do programa emergencial de suporte a empregos.
Outras propostas aprovadas serão analisadas no Senado uma delas segundo a Agência Câmara de Notícias da Câmara é o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais.
Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou desistir de votar a proposta que aumenta os repasses da União para municípios, em uma coletiva de imprensa pelo Youtube. De acordo com Maia, deixar a implementação da medida para 2022 pode ser uma opção melhor em função do impacto fiscal. Ele afirmou que ainda decidirá se a PEC será votada ou não.
Segundo ele vale respeitar a a equipe econômica do governo que já vinha argumentando que não era hora de votar o projeto, que poderia aumentar os gastos públicos no período pós-pandemia.
Estimativas do Tesouro mostraram que no ano seguinte à aprovação da PEC, as novas regras comprometeriam os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão.
Maia também falou de sucessão e pauta sobre meio ambiente e defendeu seu opositor o prefeito Marcelo Crivella, preso no último dia 22 e citou o caso mensalão há 15 anos.
