Na última sessão de 2020 na Câmara dos deputados, foram aprovados sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19 e apoio aos setores econômico, desburocratização e cidadania.
Uma delas é o que aumenta os recursos da união no fundo, garantidor de operações, que amplia o volume de recursos para empréstimo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto já foi a sansão presidencial. Segundo os parlamentares, o dinheiro vira do programa emergencial de suporte a empregos.
Outras propostas aprovadas serão analisadas no Senado, uma delas segundo a Agência Câmara de Notícias da Câmara é o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais.
Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou desistir de votar a proposta que aumenta os repasses da União para municípios, em uma coletiva de imprensa pelo YouTube. De acordo com Maia, deixar a implementação da medida para 2022 pode ser uma opção melhor em função do impacto fiscal. Ele afirmou que ainda decidirá se a PEC será votada ou não.
Segundo ele, vale respeitar à equipe econômica do governo, que já vinha argumentando que não era hora de votar o projeto, que poderia aumentar os gastos públicos no período pós-pandemia.
Estimativas do Tesouro mostraram que no ano seguinte à aprovação da PEC, as novas regras comprometeriam os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão.
Maia também falou de sucessão e pauta sobre meio ambiente e defendeu seu opositor, o prefeito Marcelo Crivella, preso no último dia 22 e citou o caso mensalão há 15 anos.
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