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sexta-feira, abril 24, 2026

NOVAS VARAS NO PAÍS

 Atualmente, um projeto que cria oito novas varas federais em dois estados do Brasil está sendo debatido no Senado.


O Projeto de Lei 6.359/25, que cria oito novas varas judiciais federais na 1ª Região, no estado do Amazonas, e na 4ª Região, no estado do Mato Grosso do Sul, é oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, atualmente, encontra-se em debate no Senado Federal.

Essas Varas Federais em debate em Brasília são estruturas físicas e administrativas do Poder Judiciário Federal de primeira instância, cujo objetivo é expandir a presença da Justiça Federal em áreas remotas do país.

O plano anunciado no Congresso Nacional para estabelecer 8 novas varas em dois estados brasileiros visa combater o crime organizado, particularmente o tráfico de entorpecentes e armas nas áreas fronteiriças.