O governo canadense apresentou uma proposta de lei que tem como objetivo limitar o acesso às redes sociais para indivíduos com menos de 16 anos. O projeto foi submetido ao Parlamento, o qual analisará a proposta nas semanas vindouras.
Países estão restringindo o acesso a plataformas de redes sociais para indivíduos com idade inferior a 16 anos, com o intuito de combater a crise de saúde mental que impacta os jovens e protegê-los de algoritmos prejudiciais.
As entidades governamentais também buscam evitar a exposição a substâncias nocivas, bullying virtual, crimes e aliciamentos online. Até o presente momento, a Austrália é o único país que implementou uma legislação nacional que restringe o acesso a plataformas de redes sociais para indivíduos com menos de 16 anos.
A regulamentação determina que plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e YouTube implementem sistemas para a confirmação da idade dos usuários.
Na Espanha, foi divulgada a adoção de uma proibição voltada para pessoas com menos de 16 anos, a qual exigirá a verificação oficial da idade.
Na França, a Assembleia Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece limitações ao uso das redes sociais por indivíduos menores de 15 anos, exceto com a autorização dos responsáveis legais.
Na Grécia, foi divulgada uma restrição destinada a pessoas com menos de 15 anos, com a legislação prevista para ser implementada no início de 2027.
Na Alemanha, há uma norma geral que determina a exigência de consentimento dos responsáveis para adolescentes com idades entre 13 e 16 anos.
Nos Estados Unidos, a normatização é efetuada em âmbito estadual. A Flórida, por sua vez, proibiu a abertura de contas por pessoas com idade inferior a 14 anos.
No Brasil, a normativa é permissiva, ao determinar que pessoas com menos de 16 anos têm a possibilidade de utilizar redes sociais somente se seus perfis estiverem vinculados a um responsável legal. Por padrão, este perfil deve exibir configurações de segurança.