O INSS deu início, nesta terça-feira (7), ao pagamento retroativo de R$ 874,5 milhões destinado a aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais.
Os valores desembolsados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão quitados em uma única transação, em uma conta simplificada ou em uma caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal.
A compensação é exclusivamente destinada aos pescadores artesanais que já obtiveram a validação do benefício e que aguardavam apenas a autorização dos recursos financeiros.
A Lei 15.399, de 2026, possibilitou a autorização extraordinária para a regularização de solicitações relacionadas aos períodos de defeso que antecedem o referido ano.
Os beneficiários contemplados são aqueles que requisitaram o seguro-defeso dentro do prazo estipulado pela legislação e que cumprem todos os requisitos exigidos pela norma.
Para verificar a existência do direito ao recebimento, é fundamental consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou através do Portal Emprega Brasil. O total a ser desembolsado será de R$ 874 milhões.
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