PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E ANÍSTIA

O Senado promove a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concernente à Segurança Pública, em meio a um impasse relacionado à maioridade penal, enquanto Damares recusa a troca por anistia em troca de influência no Senado.

Nesta data, a partir das 16h, o Senado Federal deverá deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concernente à Segurança Pública, a qual sugere modificações no combate ao crime organizado e na atuação das forças policiais em todo o território nacional. 

A votação, marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está em um impasse entre o governo e a oposição em relação à diminuição da maioridade penal, a qual poderá ser reduzida dos atuais 18 anos para até 14 anos em situações específicas de crimes. A divergência já resultou no adiamento da análise da proposta em outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 estabelece-se como uma das prioridades da gestão federal para viabilizar a reestruturação do sistema de segurança pública. O texto amplifica a cooperação entre a União, os estados e os municípios, estabelece medidas mais rigorosas direcionadas a integrantes de organizações criminosas e antecipa modificações nas atribuições das forças de segurança.

O principal obstáculo à votação reside em uma emenda sugerida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como diretriz geral. No que se refere a delitos classificados como hediondos, tais como tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, a idade mínima estipulada seria diminuída para 14 anos.

ALUNA DE ESCOLA PÚBLICA DO CEARÁ, ECONOMIZA PÉ DE MEIA E PASSA EM PROVAS NO EXTERIOR

Aprovação em Harvard e em outras três instituições de ensino superior foi alcançada por uma cearense, filha de uma mãe analfabeta.

Rute Conceição Silva Rodrigues, uma aluna de 17 anos, moradora do bairro Pirambu, em Fortaleza, obteve aprovação na renomada Universidade de Harvard, além de ter sido admitida em mais três instituições internacionais de destaque, para o curso de Psicologia. 

O aluno da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, que integra a rede pública estadual, é herdeiro de uma trabalhadora de serviços gerais, atuando como camareira e faxineira, que não teve a oportunidade de acessar a educação formal.

A jovem recebeu cartas de aceitação das seguintes instituições, localizadas em diversas partes do mundo: Harvard e a Universidade Estadual da Pensilvânia (Penn State), ambas situadas nos Estados Unidos.  

Além da Universidade de Nova Iorque (NYU), localizada no Campus de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, e da Universidade de Cambridge, situada na Inglaterra.