O Senado promove a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concernente à Segurança Pública, em meio a um impasse relacionado à maioridade penal, enquanto Damares recusa a troca por anistia em troca de influência no Senado.
A votação, marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está em um impasse entre o governo e a oposição em relação à diminuição da maioridade penal, a qual poderá ser reduzida dos atuais 18 anos para até 14 anos em situações específicas de crimes. A divergência já resultou no adiamento da análise da proposta em outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 estabelece-se como uma das prioridades da gestão federal para viabilizar a reestruturação do sistema de segurança pública. O texto amplifica a cooperação entre a União, os estados e os municípios, estabelece medidas mais rigorosas direcionadas a integrantes de organizações criminosas e antecipa modificações nas atribuições das forças de segurança.
O principal obstáculo à votação reside em uma emenda sugerida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como diretriz geral. No que se refere a delitos classificados como hediondos, tais como tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, a idade mínima estipulada seria diminuída para 14 anos.
Outra controvérsia que está em evidência no Congresso Nacional é a situação da senadora Damares Alves (PL), que encaminhou uma comunicação aos operadores políticos que tentam transformar a anistia em um instrumento de negociação por cargos e influência.
Em uma publicação no Instagram, a parlamentar manifestou sua reprovação a eventuais manobras nos bastidores vinculadas à Presidência do Senado e afirmou que não abdica de suas convicções em razão de interesses políticos.
De acordo com a senadora, a anistia não deve ser empregada como um mecanismo de troca para garantir cargos, angariar votos ou manter alguém no exercício do poder.
Ela igualmente ressaltou que continuará a sustentar a anistia para aqueles que considera perseguidos políticos; entretanto, enfatizou que a atuação do Senado não deve se limitar a essa questão.
De acordo com a declaração dela, a Casa deve investigar denúncias, exercer a supervisão sobre as autoridades e confrontar alegações de abusos, ainda que estes sejam atribuídos a integrantes do Judiciário.
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