Em Brasília, o governador da Capital Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Política Distrital para a população imigrante.
Segundo dados do relatório do Observatório das Migrações Internacionais, a Capital Federal recebeu 17.260 imigrantes somente entre os anos de 2015 e 2020.
A maioria dos que pedem refúgio e geralmente são homens e boa parte deles são de países como Venezuela e Cuba.
Conforme a Polícia Federal, até março de 2022, a capital federal acolheu mais de 1,7 mil imigrantes venezuelanos residentes e 1,3 mil migrantes temporários.
Para acessar o Relatório Mundial sobre Migração de 2024, visite nosso site interativo (conteúdo em inglês - https://www.iom.int/about-migration ).
IMIGRANTES
Os refugiados não são simples imigrantes é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos de outras nacionalidade.
Já o imigrante é quem imigra, ou seja, aquele que entra em um país estrangeiro, com o objetivo de residir ou trabalhar.
Por isso o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n.º 7.540/2024, que estabelece diretrizes para instituir a Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal.
O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Félix, tem o prazo de 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo local.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta semana e tem o objetivo de garantir acesso aos serviços e bens públicos, programas e benefícios sociais, serviços bancários, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica.
A lei, também, disponibilizará um canal de denúncias para os imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais.
Desde 1961 Brasília se tornou, para muitos imigrantes, um lugar de recomeço, somente em 2020, mais de 26 mil pessoas vinda de outros países entraram no Brasil, sendo que 3.331 dos pedidos protocolados eram para o Distrito Federal.
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