O presidente Lula decidiu vetar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional que visa aumentar a quantidade de deputados federais. A resolução foi divulgada no Diário Oficial da União.
O presidente da República decidiu pelo veto total ao projeto de lei que propunha a expansão do número de deputados federais em Brasília, passando de 513 para 531.
A decisão foi publicada no DOU de hoje. A justificativa do veto é que a proposta contraria o interesse público e além de ser inconstitucional.
De acordo com a proposta, o estado de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, composta por oito deputados federais, teria um incremento significativo, contando com dez membros, ou seja, dois a mais a partir da nova legislatura em 2027. Por outro lado, em decorrência da alteração, a Assembleia Legislativa passaria a contar com mais deputados estaduais, totalizando 30 membros.
Os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), expressaram posição contrária em relação ao aumento. Ainda que seus votos não tenham sido considerados no resultado, a senadora Margareth Buzetti (PSD) já havia manifestado sua contrariedade em relação ao projeto antes da realização da votação.
Na Câmara dos Deputados, dos representantes do Mato Grosso, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, do MDB, expressaram respaldo ao veto.
Segundo alguns parlamentares, a proposta recebeu aprovação do Congresso com o propósito de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a redistribuição das cadeiras no parlamento com fundamento nas informações do Censo Demográfico de 2022, pois a Constituição Federal(CF) determina que a representação de cada unidade da federação deve ser proporcional à sua população, estabelecendo um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados.
O texto gerou uma considerável repercussão negativa no país e passou a ser alvo de críticas da sociedade, conforme uma pesquisa realizada pela Quaest e divulgada ontem.
Conforme o relatório, 85% da população brasileira se opõe ao aumento do número de deputados no parlamento nacional.
Compete agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) efetuar a nova divisão, respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.
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