O dia 1º de abril marca o Dia da Abolição da Escravidão Indígena. Nesta data, foi publicada uma lei que acabava com o cativeiro e proibia a escravização de novos indígenas.
A promulgação foi dada pelo então Dom Pedro II, rei de Portugal, que através da lei de 1680 proibia a escravidão de novos indígenas no Brasil, mas não libertava os cativos adquiridos antes de sua promulgação. No entanto, a abolição da escravidão indígena só ocorreu definitivamente em 1755 e 1758.
Celebrar a Abolição da Escravidão Indígena é mais do que uma data no calendário, é um símbolo da força dos povos originários contra a opressão colonial e um lembrete da dívida histórica que ainda pulsa nas comunidades indígenas.
O Dia 1º de abril remete a uma mobilização para exigir justiça e reparar o passado.
A territorialidade, segundo a teoria do marco temporal, impede a revisão de limites de terras indígenas e reduz a possibilidade de consulta aos povos indígenas, além de questões processuais relacionadas à demarcação de terras que, segundo os representantes dos povos indígenas, ameaçam a sobrevivência de diversas comunidades indígenas e de florestas.
O marco temporal é a tese, defendida por ruralistas, de que devem ser consideradas terras indígenas aqueles territórios ocupados pelos povos quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Essa ação é definida na tese jurídica de que os indígenas só têm direito a uma terra se já estavam ocupando-a no momento do processo de redemocratização nacional, restabelecendo a inviolabilidade de direitos e instituindo preceitos progressistas.
Uma questão que reforça em tese a rivalidade entre ruralistas e povos indígenas, sem falar do garimpo ilegal que é a extração de minério sem o correspondente título autorizativo, de forma clandestina.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem uma extensão territorial de cerca de 851 milhões de hectares, ou, mais especificamente, 8.547.403,5 km2. As terras indígenas do Brasil ocupam uma área de 991.498 km2 de extensão, eles ocupam cerca de 11,6% do território nacional. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do Brasil aumentou mais de oito vezes entre 2016 e 2022. Essa atividade só ganhou projeção nacional em razão da crise sanitária e ambiental.
Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, o Supremo Tribunal Federal ( STF) suspendeu uma tentativa do governo de retirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e submeter ao Ministério da Agricultura. A intenção é proteger essa pequena parcela da sociedade. Nos últimos anos, o órgão tem julgado ações relacionadas ao garimpo em terras indígenas, cujo objetivo é combater a degradação ambiental, a violação de direitos humanos e a insegurança na região. No mês passado, a possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas foi retirada dos debates da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal que trata do marco temporal.
A retirada foi comunicada pelos juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes durante audiência no último dia 27 no STF. A próxima reunião de conciliação sobre o tema será realizada no dia 2 de abril.
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