A proposta do Governo do Estado do Ceará indica a desapropriação de 700 famílias que residem nas imediações de riachos e canais que desaguam no Rio Maranguapinho, localizado em Fortaleza.
Uma ação judicial promovida pelo Governo do Ceará visa desocupar 700 famílias em Fortaleza que residem nas imediações de riachos e canais afluentes do Rio Maranguapinho.
O plano desenvolvido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, em parceria com o Governo Federal, tem como objetivo a recuperação socioambiental da área, além de favorecer a melhoria das condições de vida das famílias que atualmente residem na zona de inundação em situação de risco, bem como nas regiões próximas ao rio. O projeto abrange os municípios de Maranguape, Maracanaú, Fortaleza e Caucaia.
As atividades serão estruturadas em quatro ações principais: construção de barragens para o controle de inundações, dragagem, habitação e urbanização. O projeto visa beneficiar aproximadamente 30 mil famílias. De modo geral, o projeto estipula que, das 700 famílias que sofrerão impacto.
Quatrocentas famílias receberão uma indenização, com um orçamento previsto de R$ 40 milhões, provenientes de recursos estaduais. As restantes 300 unidades habitacionais serão alocadas para os Residenciais Vila Nova I e II, localizados no bairro Quintino Cunha, através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e para o Residencial Urucutuba, situado no bairro Granja Lisboa, por intermédio do Programa de Atendimento Habitacional do Poder Público (Pró-Moradia).
Inicialmente, serão instalados mais de 26 km de grades de aço, com o objetivo de delimitar fisicamente a área, configurando-a como uma Zona de Preservação Permanente.
A proposta apresentada no ano passado tem como objetivo se tornar uma das iniciativas mais importantes da região.
Batizada na categoria Periferia Viva-Urbanização de Favelas, do Programa de Aceleração do Crescimento Novo PAC, do Governo Federal, conta com um recurso que supera R$ 83 milhões, sendo que cerca de R$ 69 milhões são oriundos da União e R$ 14 milhões do Estado.
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