Foi determinada a suspensão de mais de 235 mil inscrições de profissionais da pesca devido a divergências nas informações cadastrais.
O Maranhão possui o maior número de pescadores artesanais cadastrados no Brasil. De acordo com os dados mais atualizados referentes a 2025 e 2026, o estado se sobressai pela quantidade de pescadores artesanais registrados no Brasil, alcançando mais de 590 mil, o que representa um aumento significativo, sendo aproximadamente metade composta por mulheres. Isso levantou preocupações acerca de possíveis fraudes.
O Estado do Pará destaca-se como o segundo em termos de cadastros, superando a marca de 347 mil.
No país, mais de 235 mil cadastros de pescadores foram cancelados, com estimativas revelando que até 347 mil pessoas foram afetadas, em razão de inconformidades nos registros.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que expande a assistência social direcionada aos pescadores em todo o território nacional. O objetivo é ampliar a assistência social e a proteção aos pescadores artesanais, enquanto se reforça o controle e o combate às fraudes no sistema.
A Medida Provisória nº 1.323/2025 modifica as diretrizes do seguro-defeso, que funciona como uma compensação financeira temporária destinada aos pescadores artesanais, introduzindo novos procedimentos para o controle e acesso ao benefício disponibilizado a esses profissionais.
A finalidade é intensificar a supervisão e diminuir as fraudes relacionadas ao benefício oferecido pelo Governo Federal.
Atualmente, a obtenção do benefício requer a validação da identidade por meio de biometria, utilizando bancos de dados como os da Carteira Nacional de Habilitação e do Tribunal Superior Eleitoral.
Ademais, a inserção no CadÚnico é essencial, assim como a atualização do Registro Geral da Pesca e a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira para a obtenção da habilitação.
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