A Câmara dos Deputados, incumbida da supervisão dos colapsos de barragens, realiza uma audiência pública sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Afetadas por Barragens.
A Comissão Externa de Monitoramento de Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para amanhã, às 9h00, no plenário 4 do Anexo, com o intuito de debater a Política Nacional de Direitos das Comunidades Impactadas por Barragens.
O objetivo primordial consiste em debater os perigos e as medidas para enfrentar a extração mineral ilícita em Minas Gerais, considerando as repercussões ambientais e os riscos de segurança associados a essa prática.
No ano de 2024, Rogério Correia (PT-MG) denunciou a exploração inadequada de minério de ferro realizada pela Empresa de Mineração Pau Branco na Serra do Curral em Belo Horizonte.
A reclamação levou à atuação da Polícia Federal em Nova Lima e Itabirito, resultando em diversos mandados de busca e apreensão.
A comissão solicita, ainda, informações atualizadas acerca do progresso do pacto estabelecido entre o governo federal, os estados e as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis por danos ambientais nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
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