O ministro Edson Fachin, relator no TSE de três recursos relacionados às campanhas do então candidato eleito ao Senado Federal em 2014 pelo estado de Amapá Davi Alcolumbre (DEM), disse hoje (4) em plenário que as evidências nos autos indicam, sim, a prática de caixa 2, mas que elas não adquirem relevância jurídica suficiente.
Para autorizar a sanção de perda do diploma, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, já que a tais processos, não atingiram a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetaram a paridade de condições da eleição.
As ações foram ajuizadas pela coligação A Força do Povo, juntamente com o PMDB estadual e o então candidato ao cargo na época Gilvan Borges.
Com a decisão tomada por unanimidade, o tribunal encerrou o processo contra o ex-presidente do senado Federal e o inocentou de qualquer culpa relacionada ao assunto.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou hoje por unanimidade na sessão administrativa do órgão nesta quinta-feira, a Resolução n.º 23.637, que suspende as consequências para quem não votou nem justificou ou pagou a respectiva multa nas eleições Municipais de 2020, conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral.
Segundo assessoria de comunicação do TSE, com a aprovação dessa norma, ficam suspensos os efeitos que impedem o cidadão de obter passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e receber remuneração em função pública.
Segundo o presidente do TSE o Luís Roberto Barroso, a medida vem ao encontro do agravamento da pandemia da Covid-19, que restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outros.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reunir às 10h da manhã de hoje com o Presidente da República Jair Bolsonaro e com o atual presidente da Câmara o deputado Arthur Lira (PP-AL) no Palácio do Planalto para definirem as pautas imediatas a serem discutida no Congresso Nacional este ano.
Às 16h, uma sessão solene foi marcada para a abertura do ano legislativo em Brasília. O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, foram os convidados de honra.
Mas antes a Câmara dos Deputados, após fazer longos acordo, elegeu os integrantes da Mesa Diretora da casa que irão ocupar os dez cargos mais importante do órgão pelos próximos dois anos.
Foram eles:
Primeiro vice-presidente: Marcelo Ramos (PL-AM)
Segundo vice-presidente: André de Paula (PSD-PE)
1º secretário: Luciano Bivar (PSL-PE)
2º secretário: Marília Arraes (PT-PE)
3º secretário: Rose Modesto (PSDB-MS)
4ª secretária: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ)
Suplentes, que substituem os titulares nas ausências e participam de reuniões da Mesa:
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Alexande Leite (DEM-SP)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Cassio Andrade (PSB-PA)
Segundo a Agência de Notícias da Câmara, uma das primeiras falas do primeiro-vice-presidente da Mesa Diretora, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), após ser eleito, foi a prioridade para a aprovação do Orçamento de 2021.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou um ofício à Fiocruz e ao Butantan, pedindo para que as mesmas reservassem doses da vacina contra a Covid-19 para ser aplicados nos ministros e funcionários do órgão.
Segundo a corte, a intenção não se trata de furar fila, mas de demonstrar o interesse de comprar os imunizantes, quando estiverem prontos para serem consumidos pela população.
O pedido não foi confirmado pela empresa, que respondeu não possuir autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção do produto, para serem consumidos pelos seus servidores e colaboradores.
O Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu a reserva de doses de vacinas contra a Covid-19 para vacinar os funcionários da corte e do CNJ.
Presidente da República vai ao nordeste e faz discurso sem mascará de proteção
do rosto.
A campanha Mulheres Rurais lançada em Brasília é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com apoio dos governos dos países da América Latina e do Caribe.