Videoconferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) por manter a liminar do ministro Edson Fachin, que limita operações policiais em comunidades durante a pandemia.
A decisão alegada foi que o uso da força, só é legítimo se for comprovadamente necessário para a proteção de um bem relevante, como a vida e o patrimônio de outras pessoas.
A decisão foi tomada devido à atuação armada de policiais federais nas comunidades carentes, o que culminou na morte de um adolescente de 14 anos, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana da Cidade.
O STF, também, negou hoje o Habeas Corpus (HC), ao réu Danilo Afonso Pechin, indiciado pelo assassinato do advogado Francisco de Assis Henrique Neto Rocha em 2019, por suposta pirâmide financeira baseada em criptomoedas com uma dívida de 2 milhões de reais.
O HC pede revogação de sua prisão preventiva, estabelecida em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, que converteu a prisão temporária em preventiva, por suposto crime de homicídio qualificado por motivo torpe.
Durante a audiência a Ministra Rosa Weber, disse, que quase foi convencida pela sustentação oral do advogado de defesa, mas que acompanharia a votação do Ministro Alexandre Moraes.
Aproveitou para citar a condenação de pessoas, presas apenas ter furtado um xampu. E encerrou dizendo, que nesse caso é extremamente relevante.
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