A utilização de sacolas reutilizáveis durante as compras garante prioridade nos supermercados na hora da compra.
Desde o ano passado, o estado do Rio Grande do Sul colocou em vigor uma lei que dá prioridade no atendimento em supermercados para os consumidores que utilizam sacolas reutilizáveis,
Promovendo assim práticas sustentáveis e a diminuição do uso de plásticos descartáveis.
Além disso, é obrigatória a existência de caixas preferenciais para os usuários de sacolas reutilizáveis, devendo estar devidamente sinalizadas.
Isso implica que, para receber atendimento preferencial, o consumidor deve levar sacolas retornáveis em quantidade adequada para acomodar todos os produtos comprados, abstendo-se do uso de sacolas plásticas ou embalagens descartáveis disponibilizadas pelo estabelecimento.
Ademais, tem que ter um percentual mínimo de 10% dos caixas preferenciais que deve ser destinado a esse público.
É importante destacar que essa porcentagem não deve coincidir com os caixas de atendimento prioritário para atender pessoas com deficiência, gestantes, idosos, entre outros estabelecidos pela legislação federal.
A norma é aplicável a estabelecimentos que possuam mais de 10 guichês, tanto convencionais quanto de autoatendimento.
De acordo com as regras do Procon RS, os comércios que descumprirem a legislação receberão advertência escrita na primeira autuação e, em caso de reincidência, poderão ser multados.
Reclamações podem ser feitas pelo portal consumidor.gov.br ou presencialmente no Procon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário